Psiquiatria no serviço PÚBLICO

No dia 07 de abril de 2009, a ABP protocolou uma representação no Ministério Público Federal. O documento alerta para o não cumprimento, por parte da Coordenadoria de Saúde Mental do Ministério da Saúde, da legislação relativa à área no Brasil. Enquanto prazos e metas estipulados pelo próprio Ministério não são respeitados, o atendimento a pacientes com doenças mentais torna-se mais difícil.

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Nesta reportagem especial da revista "Psiquiatria Hoje", pegarei partes onde conta a história e os rumos da política de (des)assistência em saúde mental no Brasil.

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No final dos anos 80, o Brasil passou pelo processo de redemocratização, que culminou com a constituição de 1988 e com a criação do Sistema Único de Saúde. Mais alguns anos de passaram e no dia 6 de abril de 2001 foi aprovada a Lei Federal n° 10.216, que estabelece ênfase no tratamento extra-hospitalar, de base comunitária, para os pacientes com doença mental. Para quem cobrou essas mudanças ao longo de anos, o texto foi uma conquista importante

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Mas a realidade da assistência pública em saúde mental continuou ruim. Em junho do ano seguinte, a portaria n° 1.101 definiu o índice de 0,45 leitos psiquiátricos por cada mil habitantes como o ideal para atender a demanda por internação psiquiátrica no Brasil. Quase seis anos depois, o Ministério da Saúde não conseguiu cumprir a meta que estipulou. O país tem hoje 0,23 leitos para cada mil habitantes. è um índice pior do que o encontrado em países como Israel (0,88), Argentina (0,68) e Uruguai (0,54), que têm números superiores ao referencial usado pela Coordenação de Sáude Mental brasileira.

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Colaboração

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Segundo o atual presidente da ABP, durante todo o período assinalado a instituição buscou aproximar-se dos responsáveis para cobrar as providências necessárias. "O posicionamento de nossa Associação sempre foi de acompanhar criticamente o processo e colaborar com a construção de políticas baseadas no que há de melhor em matéria de conhecimento científico. Contudo, temos percebido que as decisões do Ministério são majoritariamente ideológicas", comentou João Alberto Carvalho.

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Neste sentido, uma das iniciativas mais recentes foi a elaboração das "Diretrizes para um Modelo de Assistência Integral em Saúde Mental no Brasil", em 2006. O documento faz uma análise da situação atual e apresenta sugestões para construção de um sistema de atendimento eficiente e baseado em evidências. No dia 22 de agosto de 2007, o material foi entregue ao ministro José Gomes Temporão.

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O presidente da ABP à época, Josimar França, reforçou o caráter colaborativo da iniciativa. "Este documento foi elaborado por médicos associados da ABP, representa o posicionamento oficial dos psiquiatras brasileiros em relação à atual política de Saúde Mental e trata-se da prova da nossa disposição em colaborar para revitalizar a assistência médica no país", declarou.

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Descaso

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Ao final da reunião, o ministro da Saúde se comprometeu a enviar o documento à sua equipe técnica e realizar um novo encontro. Em março do ano seguinte, a ABP ainda não havia sido procurada para continuar os trabalhos. Por isso, solicitou a realização de uma nova audiência, que aconteceu no dia 25 do mesmo mês.

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No encontro, foram definidos três focos de ação para o ano de 2008: residência médica, atenção básica em saúde mental e leitos psiquiátricos em hospital geral. No primeiro tema, um ano após a reunião, a única ação proposta pelo Ministério foi a participação de um representante da psiquiatria em um encontro da Subcomissão de Estudo e Avaliação das Necessidades de Médicos Especialistas.

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Também não houve avanços no segundo item, que ficou a cargo da Coordenação de saúde mental. Além disso, o ministro se comprometeu a realizar nova reunião com os psiquiatras dentro de 30 dias. O encontro nunca foi realizado. Mas para o presidente da ABP, a situação é mais grave no último tema. "Na audiência, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho sobre leitos e unidades psiquiátricas em hospital geral. Além da demora em oficializar sua criação, o Ministério não cumpriu os prazos que estipulou para produção de relatórios e conclusões", comentou.

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No dia 18 de abril de 2008, a ABP realizou uma reunião com especialistas em políticas de saúde mental, para definir propostas e prioridades que pudessem orientar o trabalho do grupo que deveria ser criado pelo Ministério. Nesse encontro, verificou-se a necessidade de estimular a presença de psiquiatras no Sistema Único de Saúde, o que foi feito pela Associação durante o seu congresso anual. Como era de se esperar, a maioria dos médicos relatou preferir trabalhar no setor privado ou em instituições de ensino.

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No dia 11 de setembro de 2008, seis meses após a reunião, foi publicada a portaria n° 1899, que criaria o Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental em Hospitais Gerais. No texto, foi estipulado o prazo de 90 dias para a apresentação do relatório final com as conclusões do grupo. A coordenação das atividades seria da área técnica de saúde Mental do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do MS. Já se passaram seis meses. Nenhum relatório foi produzido e foi realizada somente uma reunião, no dia 9 de dezembro de 2008. Segundo a assessoria de comunicação do Ministério, a previsão para um próximo encontro é para o Mês de maio. O representante da ABP no grupo de trabalho é Marco Antonio Brasil, membro do Conselho Consultivo. Além dele, os psiquiatras Rogério Wolf Aguiar e Neury Botega foram convocados a participar da reunião realizada em dezembro, representando o serviço de interconsulta do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o Grupo de Trabalho da Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio, respectivamente.

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Na única reunião do grupo de trabalho, os participantes foram divididos em subgrupos, que ficaram com a responsabilidade de produzir estudos específicos. Aguiar comentou a forma como o processo foi realizado. "Eu, marco Antonio e Neury estudamos como implantar esse tipo de serviço. Inicialmente, a previsão de um novo encontro era para o início de março. Depois adiaram para o final de março e agora parece que será somente em maio. O nosso relatório está pronto, esperando a próxima reunião".

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Em quase três décadas, muita coisa mudou. Mas alguns problemas continuam atuais.

(Fonte: Psiquiatria Hoje, Ano XXXI, Edição 03, Março de 2009, Associação Brasileira de Psiquiatria)